Saiba como registrar o nome do bebê

A Declaração Universal dos Direitos da Criança, aprovada em 1959, pela ONU, afirma que toda criança tem direito a um nome desde o nascimento, e a lei brasileira dá várias facilidades para que os pais cumpram essa obrigação com rapidez.

Afinal, sem um nome e uma certidão de nascimento é como se a pessoa não existisse. Por isso, faça o registro do nome do bebê logo que ele nascer, na primeira semana de vida.

Para registrar o nome do bebê, o procedimento é gratuito e pode ser feito no cartório de registro civil cuja jurisdição abranja a maternidade ou a residência dos pais.

Dúvidas, informe no hospital que o bebê nasceu onde o registro deve ser feito. Às vezes há plantonista do cartório na própria maternidade, e a certidão pode ser tirada lá mesmo.

O documento básico a ter em mãos para registrar o nome do bebê é a Declaração de Nascido Vivo (DNV), que deve ser expedida pela maternidade ou hospital onde foi feito o parto.

Para os pais casados, basta a presença do pai ou da mãe, com documento de identidade e certidão de casamento, além da Declaração de Nascido Vivo para registrar o nome do bebê.

No caso dos pais não casados, o homem deve fazer o registro munido do seu documento pessoal e do documento da mãe da criança, além da DNV.

A mãe que estiver solteira e pretende registrar o nome do bebê, deve comparecer ao cartório com a DNV e documentos de identidade, enquanto para a mãe menor de 16 anos, necessita comparecer ao cartório acompanhada de um responsável (o avô da criança, por exemplo).

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *