Registrar recém-nascido paga?

Após o nascimento do bebê, muitos pais se preocupam logo em fazer o registro do mesmo, demonstrando assim total responsabilidade e pensando no futuro dele, já que é mais uma vida no mundo e os cuidados devem ser sempre maior a cada dia.

Ter um ou vários filhos é uma tarefa muito fácil, mas cuidar e criar que é um passo mais importante na vida da família pois toda criança vai precisar além do carinho, a alimentação e cuidados importantes ao decorrer do tempo, principalmente quando estiver sentindo dores.

Por isso que é importante registrar o bebê para comprovar a existência e ter o seu direito de ir a um posto vacinar, viajar, estudar, trabalhar, além de outros benefícios.

Muitos ainda tem dúvida se registro de nascimento da criança é gratuito ou se registro de nascimento, o valor é pago.

Na verdade a boa notícia é que não há custo nenhum, em nenhum caso.

Para esclarecer esse assunto, destacamos abaixo, algumas informações importantes para você saber antes de ir até o cartório registrar a criança:

Certidão de nascimento da criança é paga?
A certidão de nascimento é um direito de todo cidadão brasileiro e por isso o documento é emitido de forma gratuita nos cartórios, conforme o artigo 30 da Lei nº 9.534/97.

Somente no caso de segunda via do documento que poderá haver cobrança. Se o cidadão não puder arcar com os custos, deve comprovar sua condição com uma declaração de próprio punho ou feita a seu pedido, caso seja analfabeto, assinada também por duas testemunhas.

Quem pode registrar a criança?
Tanto o pai quanto a mãe, juntos ou sozinhos, parente mais próximo, administradores do hospital onde o bebê nasceu, médicos e parteiras que assistiram o parto, pessoa idônea da casa em que ocorreu o nascimento ou encarregados da guarda da criança.

Como registrar uma criança indígena?
O Registro de uma criança indígena é feito da mesma forma que as crianças que não são indígenas. Não há diferença.

Existe multa por atraso em registro de nascimento de filho?
Não! O registro de nascimento fora do prazo não gera multa mas nestes casos, os pais deverão registrar a criança no cartório da circunscrição de sua residência, pois a lei explica que preferencialmente os pais devem declarar o nascimento dos filhos, o que condiciona que deverão comparecer conjuntamente à Serventia se não forem casados civilmente.

Qual é o prazo para registro de nascimento do filho?
Essa é a pergunta que muitos casais fazem na esperança de obter uma resposta. Bom! O prazo máximo para que os pais ou responsáveis compareçam ao cartório e registram um bebê é de até 15 dias após o nascimento da criança, mas caso os pais morem a mais de 30 quilômetros do cartório mais próximo, o período aumenta para três meses depois do nascimento. Se for a mãe que for registrar a criança, o prazo para declaração pode ser prorrogado por 45 dias.

Caso tem outras dúvidas em relação ao registro da criança ou está com dificuldades para registrar, aconselhamos procurar um oficial, advogado ou pessoas que entendem do assunto para lhe ajudar e dar continuidade ao caso, com o objetivo de resolver tudo da melhor forma possível.

One thought on “Registrar recém-nascido paga?

  1. Debora disse:

    N consigo registra meu filho,pq tenho o sobre nome do meu ex marido em meus documentos só que já somos divorciados,mas n tenho nenhum papel comigo,oque eu faço….. Só que eu tenho mais um menino que eu pudi registras mesmo pq esse eu n posso?

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